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Informações

A Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificado, e mediante informações a seguir:
Data de recebimento dos envelopes: 12/12/2022 (doze de dezembro dois mil e vinte e dois), às 09:00h (nove horas).
Tipo: Menor Preço Global.
Prazo: 06 (seis) meses.
Regime de Execução: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global.
Classificação Orçamentária: 03 01 - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; 10.301.0007.1118 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Saúde da Atenção Primária; 44905100 - Obras e Instalações; Fonte 15001002 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte 16010000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação na Rede de Serviços de Saúde.
Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal 105, de 12 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 021, de 06 de fevereiro de 2018 e Lei 123/2006 alterada pela Lei nº 147/2014.
Parecer Jurídico: 092/2022.
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olímpio Grande, nº 133 – Bairro Porto, Itabaiana/SE, de Segunda-feira a Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-4923, pelo site www.itabaiana.se.gov.br, ou através do e-mail: lic.saude.ita@gmail.com e licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br.