Objetos: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada visando o fornecimento parcelado de 1000 (mil) cestas básicas composta de 13 (treze) itens para a páscoa, atendendo orientação da Lei Federal 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – LOAS e art. 1°, III da Lei Municipal n° 1.163 de 07 de Junho de 2005, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Nº 003/2020, e seus anexos, e proposta da Contratada, de acordo com o art. 55, XI da Lei nº. 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito.
