Objetos: O presente Contrato tem por objeto prestação de serviços de consultoria arqueológica, com o fim específico de elaborar e apresentar ficha de caracterização de atividade exposta e exigida pelo IPHAN, na IN 001/2015, mais especificamente com a consecução das seguintes etapas: recebimento da documentação necessária solicitada; análise da documentação e preenchimento da ficha seguindo os protocolos exigidos pelo órgão; entrega da FCA e documentação recebida e analisada a superintendência do IPHAN no estado do empreendimento; preenchimento da TCE com as informações do empreendedor; e entrega da TCE ao órgão IPHAN, todos atinentes ao sítio arqueológico – Sítio Arqueológico Igreja de Santo Antônio neste município, ainda há de se ressaltar que a contratação possui azo no Ofício N° 1048/2021/IPHAN-SE-IPHAN, conforme proposta, de acordo com as especificações constantes do procedimento de dispensa e seus anexos, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n° 8.666/93, independentemente de suas transcrições.
