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Extrato Contrato N° 076/2025 
Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 204/2024 FMS – Fundo 
Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 004/2025/FMS. 
Objeto: Contratação de empresa especializada visando fornecimento 
parcelado de tiras reagentes de medida de glicemia capilar (insumos de 
insulina) que serão distribuídas gratuitamente e aquisição de dispositivos 
de medição de glicemia para o monitoramento diário dos níveis de glicose 
no sangue, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, 
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 
Contratada:  
ESTRELA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
HOSPITALAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 02.209.788/0001 - 76. 
Valor: O valor total da contratação é de R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil 
e trezentos e cinquenta reais). 
Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses corridos 
contados da data de assinatura do Termo de Contrato, prorrogável por até 
10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 
Classificação Orçamentária: Órgão 03: Secretaria Municipal de Saúde de 
Itabaiana. Unidade Orçamentária: 0301/Fundo Municipal de Saúde de 
Itabaiana; 10.301.0007.2097 – Gestão da Assistência Farmacêutica Básica; 
33903200 Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita; Fonte de 
Recurso: 15001002 Identificação das despesas com ações e serviços 
públicos de saúde; 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
SUS provenientes do Governo Federal / Bloco de manutenção das ações e 
serviços públicos de saúde. 
Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações 
posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 
Nota de Empenho:   03110003.