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O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir: | Início de Acolhimento das Propostas: 05/04/2023 (cinco de abril de dois mil e vinte e três) a partir das 14:00h (quatorze horas) – Horário de Brasília | Início da Sessão e Disputa de Preços: 20/04/2023 (vinte de abril de dois mil e vinte e três) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília | Classificação Orçamentária: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; 0301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; 10.301.0007.2093 GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE; 44905200 Equipamentos e Material Permanente; 17100000 Transferência Especial dos Estados; 17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta; 15001002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde | Base Legal: Lei nº 10.520/2002; Decreto n.º 10.024/2019; da Lei Complementar n° 123/2006; do Decreto n.º 3.555/2000; do Decreto Municipal n° 004/2006; Decreto Municipal nº 091/2023, Decreto Municipal n° 171/2017, Decreto Municipal nº. 026/2020 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993 | Parecer Jurídico: 018/2023 | O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olímpio Arcanjo de Santana, nº 133 – Bairro Porto, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelos telefones: (79) 3431-4923, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.