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Lei Complementar nº 106/2023 - Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito - DESIF e dá outras providências.
Categoria: Leis Complementares
Número: 106
Publicação: 07/12/2023
Decreto nº 508/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências.
Categoria: Decretos
Número: 508
Publicação: 06/12/2023
Lei nº 2.688/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Beneficiadores e Vendedores de Castanha do Povoado Carrilho e Adjacências, e reconhece a "Castanha do Carrilho" como patrimônio cultural, histórico, social e imaterial do Povo de
Categoria: Leis Ordinárias
Número: 2688
PORTARIA N° 1947 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Categoria: Portaria
Número: 1947
Aprovada: 06/12/2023
PORTARIA N° 1946 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1946
Categoria: Fiscais de Contratos
PORTARIA N° 1945 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1945
Decreto nº 507/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 49.603,34 (QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências
Número: 507
Publicação: 05/12/2023
Decreto nº 506/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 210.705,40 (DUZENTOS E DEZ MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 506
PORTARIA N° 1944 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1944
Aprovada: 05/12/2023
PORTARIA N° 1943 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1943
Decreto nº 505/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 216.798,57 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 505
Publicação: 04/12/2023
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