LEI N° 1822 - LAVANDERIA PÚBLICA MAE JOVINA

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LEI N° 1823 - LAVANDERIA TEREZINHA

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LEI N° 1824 - RECONHECE UTILIDDE PÚBLICA Casa da Amizade de Itabaiana

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LEI N° 1824 - RECONHECE UTILIDDE PÚBLICA Casa da Amizade de Itabaiana

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LEI N° 1825 - Dispõe Sobre Nome da Rua do Nosso Município e da outras Providências

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LEI N° 1826 - NOME DE RUA LUIZ AMERICANO RÊGO

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LEI N° 1827 - CRECHE ESCOLA MARIA SALETE

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LEI N° 1828 - RUA NORMANDO TAVARES DE JESUS

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LEI COPMPLEMENTAR N° 39 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 40 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, a criação da Procuradoria Câmara Municipal, a criação de cargos, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°41 - Altera o anexo II da Lei Complementar nº 03 de 2003, modificada em 2010 pela Lei Complementar nº 16; autoriza a criação de novas vagas, para os cargos naquele contidos, quando da inauguração de novas unidades municipais de ensino e

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LEI COMPLEMENTAR Nº 42 - Cria e Institui a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo de Itabaiana (EMURBI), no âmbito do Município de Itabaiana – Sergipe e da outras providencias

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LEI COMPLEMENTAR N°43 - Altera a Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 43 - Altera a Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N° 45 - Altera o artigo 133, ss2° e 3° e acrescenta o item 14 ao anexo III, ambos da lei Complementar n° 12, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

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