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Lei nº 2.632/2023 - Autoriza o Município de Itabaiana a revisar e alterar a Lei nº 1.208/2006 e legislações correlatas, adotando medidas necessárias.
Categoria: Leis Ordinárias
Número: 2632
Publicação: 14/07/2023
Lei nº 2.631/2023 - LDO 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Número: 2631
Lei nº 2.631/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres e mercados públicos situados no município de Itabaiana/SE.
PORTARIA N° 1218 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Categoria: Portaria
Número: 1218
Aprovada: 14/07/2023
Categoria: Fiscais de Contratos
PORTARIA N° 1217 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1217
PORTARIA N° 1216 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1216
PORTARIA N° 1215 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1215
PORTARIA N° 1214 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1214
PORTARIA N° 1213 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1213
PORTARIA N° 1212 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1212
PORTARIA N° 1211 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1211
PORTARIA N° 1210 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1210
PORTARIA N° 1209 DE 14 DE JULHO DE 2023.
Número: 1209
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