Leis, Decretos e Portarias

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PORTARIA SMTT N° 019 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portaria - SMTT

Número: 19

Publicação: 23/02/2024

Aprovada: 23/02/2024

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PORTARIA SMTT N° 019 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Fiscais de Contratos - SMTT

Número: 19

Publicação: 23/02/2024

Aprovada: 23/02/2024

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Decreto nº 054/2024 - Dispõe sobre as normas do Programa do Livro e do Material Didático (PNLD) para remanejamento, reserva técnica, conservação, devolução, distribuição, doação, reciclagem e o desfazimento daqueles irrecuperáveis ou desatualizados e dá o

Categoria: Decretos

Número: 54

Publicação: 22/02/2024

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Decreto nº 053/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 53

Publicação: 22/02/2024

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Decreto nº 052/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.594,45 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 52

Publicação: 21/02/2024

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PORTARIA N° 340 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portaria

Número: 340

Publicação: 21/02/2024

Aprovada: 21/02/2024

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PORTARIA N° 339 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portaria