Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 339/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 269.618,10 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZ CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 339

Publicação: 15/08/2023

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PORTARIA N° 1443 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 1443

Publicação: 15/08/2023

Aprovada: 15/08/2023

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PORTARIA SMTT N° 051 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Categoria: Portaria - SMTT

Número: 51

Publicação: 14/08/2023

Aprovada: 14/08/2023

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PORTARIA SMTT N° 046 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

Categoria: Portaria - SMTT

Número: 46

Publicação: 14/08/2023

Aprovada: 14/08/2023

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PORTARIA SMTT N° 045 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

Categoria: Portaria - SMTT

Número: 45

Publicação: 14/08/2023

Aprovada: 14/08/2023

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Decreto nº 338/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 33.865,00 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 338

Publicação: 14/08/2023

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Decreto nº 337/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 171.000,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 337

Publicação: 14/08/2023

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PORTARIA N° 1442 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 1442