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PORTARIA N° 451 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Categoria: Portaria
Número: 451
Publicação: 31/03/2023
Aprovada: 31/03/2023
PORTARIA N° 450 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Número: 450
PORTARIA N° 449 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Número: 449
PORTARIA N° 448 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Número: 448
PORTARIA N° 447 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Número: 447
PORTARIA N° 446 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Número: 446
PORTARIA N° 445 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Número: 445
PORTARIA N° 444 DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Categoria: Portarias de Contratos
Número: 444
Decreto nº 147/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Categoria: Decretos
Número: 147
Decreto nº 146/2023 – Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação nº 28/2023, para assumir(em) o(s) cargo(s) abaixo relacionado(s) e dá outras providênc
Número: 146
Decreto nº 145/2023 – Prorroga calendário para pagamento da TLF – Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Número: 145
Publicação: 30/03/2023
Decreto nº 144/2023 – Prorroga calendário e concede descontos para pagamento, em cota única, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.
Número: 144
Decreto nº 143/2023 – Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Administração P
Número: 143
Decreto nº 142/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Número: 142
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