Leis, Decretos e Portarias

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PORTARIA SMTT N° 030 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Categoria: Portaria - SMTT

Número: 30

Publicação: 06/06/2024

Aprovada: 06/06/2024

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Decreto nº 175/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências

Categoria: Decretos

Número: 175

Publicação: 06/06/2024

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Decreto nº 174/2024 - Altera o Decreto nº 045 de 06 de fevereiro de 2024 que aprova o Plano de Trabalho da COPA IVO DURAN 2024 e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 174

Publicação: 06/06/2024

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Decreto nº 173/2024 - Altera o Decreto nº 044 de 06 de fevereiro de 2024 que aprova o Plano de Trabalho da X COPA CHICO CANTAGALO 2024 e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 173

Publicação: 06/06/2024

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Decreto nº 172/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 561.659,90 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 172

Publicação: 06/06/2024

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PORTARIA N° 932 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Categoria: Portaria

Número: 932

Publicação: 05/06/2024

Aprovada: 05/06/2024

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PORTARIA N° 931 DE 05 DE JUNHO DE 2024.

Categoria: Portaria