CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2025 - Implementação da Regularização Fundiária Urbana – REURB

Modalidade: Concorrência Pública

Orgão: Prefeitura Municipal

Situação: Em andamento

Número: 011/2025

Objetos: Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e o Decreto nº 9.310/2018, e suas alterações introduzidas pelo Decreto nº 9.597/2018, visando atender ao objeto do NOVO PAC – FORMALIZAÇÃO, conforme o Decreto nº 11.855/2023 e o Processo PAC SICONV nº 013970/2024