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Procedimento Licitatório: Inexigibilidade n° 014 /2024
Objeto: Contratação de empresas especializadas para o fornecimento de óculos com lentes corretivas, incluindo armações, destinados a corrigir miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia e baixa visão para usuários do SUS de Itabaiana em situação de vulnerabilidade social nas condições estabelecidas no Termo de Referência da chamada pública nº 002/2024.

Contratada: Ótica Cristal Ltda (CNPJ nº42.714.984/0001-12)

Valor total: R$ 73.260,00 (setenta e três mil duzentos e sessenta reais).

Prazo:12 meses contados a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis por iguais e sucessíveis períodos

Classificação Orçamentária: 03 – Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana; 0301 – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; 10.302.007.2095 – Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Fontes de Recursos: 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Federal/Bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; 1659310 – Transferências da União, decorrentes de Emendas Parlamentares.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, “caput”, e Inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021

RATIFICADO EM: 17/12/2024