Conhecida pela sua uniformidade e pela variedade de seus produtos, a popular feira de Itabaiana passa por um processo de reformulação em sua estrutura. Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC- que determina as ações de padronizações a serem seguidas pelos feirantes que comercializam no local, devendo ser enquadrados em nova regulamentação estrutural.

Desde que assumiu a prefeitura de Itabaiana, a prefeita Carminha Mendonça está buscando desembaraçar ações envolvendo -através de determinações do Ministério Público- os Termos de Ajustamentos de Conduta e suas conseqüências para o município. E isso está ocorrendo através de entraves.

TAC X FEIRA LIVRE

Localizada na região central da cidade de Itabaiana, a feira livre abriga cerca de 800 barracas onde aproximadamente 1.100 feirantes comercializam e vendem produtos variados, desde sapatos, passando por brinquedos, acessórios, verduras, carnes e legumes.

Quando souberam que o Ministério Público em consonância com a prefeitura de Itabaiana, pretendia, através de TAC (assinado pelo prefeito afastado, Valmir de Francisquinho) modificar a estrutura física do espaço, muitos comerciantes, temendo perderem espaço e consequentemente prejuízos ao comércio, começaram a discorrer sobre o assunto, discordando da ação judicial.

E as mudanças deverão começar no próximo mês de janeiro, precisamente no dia 08 (terça-feira), com termino previsto para o dia 19 (sábado), dia de maior movimento entre consumidores, sejam eles locais e oriundos de outras regiões de Sergipe e também de outros Estados.

PADRONIZAÇÃO

De acordo com o Ministério Público, neste Termo de Ajustamento de Conduta, entre outras clausulas, ficou estabelecido que o município padronizasse todas as bancas, organizando a feira por setores, a exemplo de frios, carnes, peixes, verduras e hortifruti, sendo separados por lonas e cores diferenciadas.

Ainda segundo o MP, após a padronização das bancas, feirantes passariam por cursos para entender e atender normas de vigilância sanitária, inclusive na utilização de fardamento, isso com vista à organização da feira e a atração turística. “Essa organização proporcionara um atrativo para outros municípios virem aqui, conhecer a feira, aumentar a produtividade, o lucro desse feirante, acredito que só tem coisas boas nesse TAC e ele precisa ser cumprido”, disse a promotora de Justiça, Claudia do Amaral Calmon.

Após prazo definido, de acordo com as normas estabelecidas pela justiça, somente poderão comercializar aqueles feirantes que estejam cadastrados e com suas bancas no padrão definido.

SECRETARIA AGRICULTURA

Para a secretária de Agricultura do município de Itabaiana, Verônica Paes de Oliveira, é preciso uma melhor compreensão das pessoas que comercializam na feira. “Sabemos dos transtornos iniciais que toda mudança causa, mas estamos certos que o cumprimento da decisão judicial trará diversos benefícios aos feirantes e á população, permitindo, assim, que a feira seja um espaço democrático, organizado, limpo, e com melhor circulação e acesso de pessoas”, disse.

Ainda segundo Verônica, “é importante considerar que a feira será setorizada por cores, mantendo-se a maioria absoluta dos pontos de comercialização e a tradição da feira. Essas cores visam facilitar a identificação dos produtos pelo consumidor, além de ser um grande marco de organização e beleza”.

CUMPRIMENTO X DESCUMPRIMENTO

Na última sexta-feira, o município de Itabaiana tentou cumprir as determinações e resoluções do TAC, porém, esbarrou na resistência de muitos comerciantes, inclusive, com a incitação da violência por parte de algumas pessoas que trabalham no local, na qual ameaçaram atear fogo em um veiculo que transportava as bancas de feiras.

“Existe uma multa pessoal a ser aplicado ao prefeito e para o próprio município caso esse TAC não seja cumprido. Crimes de ameaças, danos ao Patrimônio Público, tudo isso configura crime de acordo com o Código Penal, então se essas pessoas forem identificadas podem ser penalizadas criminalmente. Estamos aqui para poder ajudar e conscientizar a população e exigir que o município cumpra o que foi estabelecido” avaliou a promotora Claudia Calmon.

Na segunda etapa do TAC, o próximo passo é a reformulação do mercado da cidade, que terá procedimento aberto, ainda segundo o MP, assim que tiver aberto o matadouro do município que precisara também ser organizado, com refrigeração, atendimento a todas as normas da vigilância sanitária.