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Lei Complementar nº 079/2022.pdf

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Lei Complementar nº 080/2022.pdf

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Lei Complementar nº 081/2022.pdf

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Lei Complementar nº 082/2022.pdf

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Lei Complementar nº 083/2022.pdf

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Lei Complementar nº 084/2022.pdf

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Lei Complementar nº 085/2022.pdf

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Lei Complementar nº 086/2022.pdf

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Lei Complementar nº 087/2022.pdf

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Informações

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LEIS COMPLEMENTARES 2022 - INDICE

 

Lei Complementar nº 079/2022 - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 01/2005, e subsequentes alterações trazidas pelas Leis Complementares 04/2009, 08/2009 e 076/2021; Altera o Anexo XVI da Lei Complementar nº 10/2009 e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 080/2022 - Altera o art. 181, parágrafo único da Lei Complementar nº 011 de 29 de dezembro de 2009 e o art. 6º, caput, da Lei nº 1.358 de 21 de junho de 2009 e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 081/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Lei Complementar nº 082/2022 - Altera a Lei nº 2.226 de 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 51 de 15 de abril de 2015 e a Lei Complementar nº 67 de 24 de abril de 2019.

Lei Complementar nº 083/2022 - Altera a Lei Complementar nº. 051, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 084/2022 - Altera os Anexos da Lei Complementar nº 10 de 25 de novembro de 2009 – que dispõe sobre o estabelece nova estrutura de cargos e funções da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo – e dá outras providências.

Lei Complementar nº 085/2022 - Altera a Lei Complementar nº 12, de 29 de 2009, para acrescentar e explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Lei Complementar nº 086/2022 - Institui o Código Sanitário do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.

Lei Complementar nº 087/2022 - Altera o art. 13 e do art. 32 ao 63 Lei Complementar nº 052 de 08 de junho de 2015; altera o Anexo I e revoga os Anexos V e VI, todos da Lei Complementar nº 052 de 08 de junho de 2015 e dá outras providências.