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PORTARIA Nº 1471 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Categoria: Portaria
Número: 1471
Publicação: 02/10/2025
Aprovada: 02/10/2025
PORTARIA Nº 1470 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1470
PORTARIA Nº 1469 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1469
Categoria: Portarias de Contratos
PORTARIA Nº 1468 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1468
PORTARIA Nº 1467 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1467
PORTARIA Nº 1466 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1466
PORTARIA Nº 1465 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1465
PORTARIA Nº 1464 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1464
PORTARIA Nº 1463 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1463
PORTARIA Nº 1462 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1462
Lei Complementar nº 121/2025 - Altera a Lei Complementar nº 12/2009, para acrescentar o art. 106-A dispondo sobre a possibilidade de desapropriação de bens imóveis para fins de quitação ou abatimento de débito inscrito em dívida ativa do Município de Itab
Categoria: Leis Complementares
Número: 121
PORTARIA Nº 529 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 529
Publicação: 01/10/2025
Aprovada: 01/10/2025
PORTARIA Nº 1461 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1461
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