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PORTARIA N° 300 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Categoria: Portaria
Número: 300
Publicação: 19/02/2024
Aprovada: 19/02/2024
Categoria: Fiscais de Contratos
PORTARIA N° 299 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 299
Publicação: 16/02/2024
Aprovada: 16/02/2024
PORTARIA N° 298 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 298
PORTARIA N° 297 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 297
PORTARIA N° 296 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 296
PORTARIA N° 295 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 295
Decreto nº 049/2024 - Disciplina a aplicação das hipóteses de Contratação Direta de que t rata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta as normas e procedimentos de Dispensa de Licitação, em especial a fundamentada nos incisos I e II
Categoria: Decretos
Número: 49
Publicação: 15/02/2024
PORTARIA N° 294 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 294
Aprovada: 15/02/2024
PORTARIA N° 293 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Número: 293
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