Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 351/2023 - Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e proteção de serviço à comunidade e dá outras providências

Categoria: Decretos

Número: 351

Publicação: 21/08/2023

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Decreto nº 350/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 350

Publicação: 21/08/2023

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Lei nº 2.646/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 295/2023 que “Autoriza a permuta e desafeta áreas institucionais (terrenos e estradas) pertencentes ao município de Itabaiana/SE, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, Itabaiana/SE, em detrim

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2646

Publicação: 21/08/2023

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Lei nº 2.645/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 319/2023 que declarou de utilidade pública, 01 (um) terreno, sem benfeitorias, situado na Rua “F”, zona rural do Povoado Agrovila, município de Itabaiana/SE, tendo como finalidade a construção da Unidade

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2.645

Publicação: 21/08/2023

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PORTARIA N° 1481 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 1481

Publicação: 21/08/2023

Aprovada: 21/08/2023

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PORTARIA N° 1480 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

Categoria: Portaria