MOBICON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 12.260.240/0001-04
A Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir:
Data de Recebimento dos Envelopes: 17/10/2022 (dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois), às 09:00h (nove horas).
Tipo: Menor Preço Global.
Prazo: 07 (sete) meses.
Regime de Execução: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global.
Classificação Orçamentária: 03 01 - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; 10.122.0007.1126 – Construção, Reforma e/ou Ampliação das Unidades de Saúde da Atenção Especializada; 449051000 - Obras e Instalações; Fonte 16310000 – Transferências do Governo Federal Referente a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde.
Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal 105, de 12 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 021, de 06 de fevereiro de 2018 e Lei 123/2006 alterada pela Lei nº 147/2014.
Parecer Jurídico: 083/2022.
Valor Máximo: R$ 4.804.137,19 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil, cento e trinta e sete reais e dezenove centavos).
O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olímpio Grande, nº 133 – Bairro Porto, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-4923, pelo site www.itabaiana.se.gov.br, ou através do e-mail: lic.saude.ita@gmail.com e licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br.
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