Credenciamento nº. 002/2024 - Fundo Municipal de Saúde (Óculos de Grau)

Modalidade: Chamada Pública

Orgão: FMS - Fundo Municipal de Saúde

Situação: Em andamento

Número: 002/2024

Publicação: 23/09/2024

Abertura: 09/10/2024

Objetos: Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento de óculos com lentes corretivas, incluindo armações, destinados a corrigir miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia e baixa visão para usuários do SUS de Itabaiana em situação de vulnerabilidade social, e objetiva atender as disposições do Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 1.794/2014, quanto ao auxílio aos usuários em vulnerabilidade social além de auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/Se nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular.

23.Set.2024 , atualizado em 23.Set.2024

Arquivos

1.1 Edital Credenciamento 002/2024 [Óculos].pdf

1.2 Aviso de Licitação Credenciamento 002/2024 Óculos.pdf

1.3 Estudo Técnico Preliminar (019-2024).pdf

1.4 Matriz de Risco.pdf

Informações

O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na forma de instrumento auxiliar e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir:
Início de Acolhimento das Propostas e Documentações: 24/09/2024 (vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 08:00h (oito horas) – Horário de Brasília.
Início da Análise das Propostas e Documentações: 09/10/2024 (nove de outubro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 08:00h (oito horas) – Horário de Brasília.
Classificação orçamentária: Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana; 0301 – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; 10.302.007.2095 – Gestão da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Fontes de Recursos: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos SUS provenientes do Governo Federal/Bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16593110 – Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
Base legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n.º 147, de 7 de agosto de 2014, do Decreto Federal n° 8.538, de 6 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Municipal n° 518, de 12 de dezembro de 2023 e Decreto Municipal nº 91 de 1º de março de 2023, bem como pelas condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Parecer jurídico: 071/2024.
Local: A documentação deve ser envia exclusivamente via e-mail licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br ou lic.saude.ita@gmail.com e na conformidade com as disposições editalícias.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br e https://pncp.gov.br, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.