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O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, que se encontra aberto procedimento de contratação direta, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, com disputa de lances, por meio da internet, através do portal LICITANET, disponível no site https://www.licitanet.com.br/, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada, objetivando a aquisição dos sensores "FreeStyle Libre", laboratório ABBOTT, o qual ‘visa atender à necessidade de monitoramento contínuo dos níveis de glicose no sangue dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado pela Decisão Judicial, por um período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 049, de 15 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, o qual será processado e julgado segundo as condições, prazos e exigências estabelecidas no respectivo Termo de Referência e seus anexos.

Disputa Eletrônica: Dia 24/09/2024 (vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e quatro), das 08h (oito horas) até 14h (quatorze horas) – Horário de Brasília. | Classificação Orçamentária: Órgão 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; U.O. 0301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; 10.302.0007.2095 GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Elemento 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso 16000000: Transferência Fundo a Fundo de Recurso SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso 15001002: Identificação das despesas com ações e serviços; Fonte de Recurso 16593110: Transferências da União, decorrentes de Emendas Parlamentares individuais. | Base Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Municipal N° 518/2023, Decreto Municipal nº 091/2023 e Decreto Municipal nº 049/2024, e alterações posteriores. | Parecer Jurídico: 069/2024.

O Aviso de Contratação Direta, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12219015000124/2024/12