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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.
OBJETO: Locação de um 01 imóvel, a fim de sediar a Unidade Básica de Saúde Dr. José Souto Diniz, localizada na Av. Otoniel Dórea, nº 501, Bairro - Centro na cidade de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

LOCADOR: JOSÉ WILSON GOMES DA COSTA

VALOR: R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais).

PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do termo contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0007.2093 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Classificação Econômica: 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde;

 NOTA DE EMPENHO: N° 02280008