Lei Complementar 60/2017 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 - e dá outras providências
Categoria: Lei
Número: 60/2017
Publicação: 22/09/2017
Aprovada: 22/09/2017
Decreto 134/2017 - Anexo Único - Código Tributário do Município de Itabaiana Consolidado
Categoria: Decreto
Número: 134/2017
Publicação: 29/12/2009
Aprovada: 29/12/2009
Decreto 178/2017 - Altera o Decreto n° 4212017 nomeando nova composição do CRCSE no Conselho Municipal de Contribuintes
Número: 178/2017
Publicação: 27/12/2017
Aprovada: 27/12/2017
Decreto 09/2017 - Regulamento a Lei 1994 2016 de 11 de novembro de 2016
Número: 09/2017
Publicação: 06/01/2017
Aprovada: 06/01/2017
Errata ao Decreto 178/2017 - Altera o Decreto n ° 4212017 para o fim de incluir membros do Conselho Municipal de Contribuinte - CMC
Decreto 01/2017 - Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências correlatas
Número: 01/2017
Publicação: 02/01/2017
Aprovada: 02/01/2017
Decreto 08/2017 - Regulamenta o item 21 do art. 123 da Lei Complementar n° 12 2009 - Código Tributário Municipal
Número: 08/2017
Decreto 042/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC - SEMFAZ de Itabaiana
Número: 042/2017
Publicação: 30/03/2017
Aprovada: 30/03/2017
Decreto 012/2017 - Altera o art. 26 do Decreto 11, de 12 de fevereiro de 2016 e dá outras providências
Número: 012/2017
Publicação: 31/01/2017
Aprovada: 31/01/2017
Decreto 134/2017 - Aprova a Consolidação das Leis, na forma do Anexo Único, que tratam acerca das alterações realizadas na LC 12 2009
Publicação: 26/09/2017
Aprovada: 26/09/2017
Decreto 02/2016 - Atualiza o valor do UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências correlatas
Número: 02/2016
Publicação: 11/05/2018
Aprovada: 11/05/2018
Decreto 04/2016 - Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU
Número: 04/2016
Publicação: 04/01/2016
Aprovada: 04/01/2016
Decreto 011/2016 - Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe no Município
Número: 011/2016
Publicação: 12/02/2016
Aprovada: 12/02/2016
Decreto 070/2015 - Acrescenta artigo 9°- A ao decreto n° 070 2011 de 03 de maio de 2011 e dá providências correlatas
Número: 070/2015
Publicação: 31/08/2015
Aprovada: 31/08/2015
Decreto 06/2015 - Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU
Número: 06/2015
Publicação: 05/01/2015
Aprovada: 05/01/2015
Mapa do Site
Prefeitura Municipal de Itabaiana
Praça Fausto Cardoso, 12
CEP: 49500-223
ouvidoria@itabaiana.se.gov.br
(79) 3431-9701
Segunda a sexta, das 07:00 às 13:00
