Prefeitura Municipal de Itabaiana

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Leis, Decretos e Portarias

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Lei nº 2.911/2025 - Dispõe sobre a restrição do acesso de entregadores de alimentos em condomínios residenciais verticais, clínica, hospitais e prédios comerciais no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2911

Publicação: 14/10/2025

Lei nº 2.910/2025 - Dispõe sobre o nome do novo Centro Administrativo do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Erivaldo Freire de Santana)

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2910

Publicação: 14/10/2025

Lei nº 2.909/2025 - Dispõe sobre o nome de Praça do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Loja Maçônica Luzes da Serra)

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2909

Publicação: 14/10/2025

Lei nº 2.908/2025 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (José Marcos Rezende)

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2908

Publicação: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1537 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1537

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1537 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 1537

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1536 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1536

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1536 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 1536

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1535 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1535

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1534 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1534

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1533 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1533

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1532 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1532

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1531 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1531

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1530 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1530

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

PORTARIA Nº 1529 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portaria

Número: 1529

Publicação: 14/10/2025

Aprovada: 14/10/2025

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