Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 022/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.692.462,04 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 22

Publicação: 20/01/2026

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PORTARIA Nº 097 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 97

Publicação: 19/01/2026

Aprovada: 19/01/2026

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PORTARIA Nº 096 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 96

Publicação: 19/01/2026

Aprovada: 19/01/2026

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PORTARIA Nº 095 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 95

Publicação: 19/01/2026

Aprovada: 19/01/2026

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PORTARIA Nº 094 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 94

Publicação: 19/01/2026

Aprovada: 19/01/2026

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PORTARIA Nº 093 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 93

Publicação: 19/01/2026

Aprovada: 19/01/2026

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Decreto nº 021/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.815.292,22 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências

Categoria: Decretos

Número: 21

Publicação: 19/01/2026

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PORTARIA Nº 092 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 92

Publicação: 16/01/2026

Aprovada: 16/01/2026

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PORTARIA Nº 091 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Portaria