Leis, Decretos e Portarias

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Decreto nº 040/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 40

Publicação: 20/01/2023

Decreto nº 039/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.485,77 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 39

Publicação: 20/01/2023

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Decreto nº 038/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 94,99 (noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 38

Publicação: 19/01/2023

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Decreto nº 037/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 37

Publicação: 19/01/2023

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Decreto nº 036/2023 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através dos Edital de Convocação nº 26/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 36

Publicação: 19/01/2023

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Decreto nº 035/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 35

Publicação: 19/01/2023

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PORTARIA N° 117 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 117