Orgão: FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Situação: Finalizada
Número: 2023
Objetos: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:
1) Consultoria e assessoria relacionadas à Contabilidade Pública, Legislação Orçamentária e normas gerais de Finanças Públicas;
2) Apoio in loco a equipe interna do órgão nas atividades de fechamento do movimento mensal;
3) Processamento e registro contábil da movimentação orçamentária e financeira encaminhada pelo órgão;
4) Elaboração de balancetes mensais e prestação de contas;
5) Assessoria no envio das informações para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;
6) Assessoria na elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;
7) Acompanhamento da tramitação dos processos do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo contratante;
8) Assessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Município, junto aos órgãos de controle, em matérias relacionadas ao objeto da prestação dos serviços do contratado;
9) Assessoria na elaboração de prestação de contas dos recursos recebidos (transferências legais e voluntárias)
