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Informações

O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir:

Início de Acolhimento das Propostas: 04/10/2024 (quatro de outubro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 11:00h (onze horas) – Horário de Brasília. 

Início da Sessão e Disputa: 17/10/2024 (dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília.

Classificação orçamentária: Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana Unidade Orç.: 0301 – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; Elemento de Despesa: 44905200 – Equipamentos e Material Permanente. Programa de Trabalho: 10.301.007.2095 – Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Fonte de Recursos: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recursos: 17550000 – Recurso de Alienação de Bens/Ativos/Administração Direta; Fonte de Recursos: 16010000 – Transferências de Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal / bloco de estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde;. | Base legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Municipal N° 518/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023. | Parecer jurídico: 074/2024. | Local: Licitanet Licitações On-Line (https://licitanet.com.br/).

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.

Demais Endereços Eletrônicos da Licitação:
PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12219015000124/2024/16
Sala de Disputa Licitanet: https://portal.licitanet.com.br/visitante/WkpTZm01V2k=

Republicado: em virtude da Readequação do Edital, especificadamente, referente ao Termo de Referência, Anexo I, do instrumento convocatório.

Início da Sessão e Disputa de Preços: 29/10/2024 (vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília. [reagendado]

Republicado: Tendo em vista a publicação do edital referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2024, cujo critério de julgamento é o de menor preço, informamos que, ao revisar o cronograma do certame, foi constatada uma inconformidade no cálculo do prazo mínimo para a apresentação de propostas, conforme disposto no Art. 55, Inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 14.133/2021. | De acordo com o referido dispositivo legal, o prazo mínimo para a apresentação de propostas, em certames cujo critério de julgamento é o menor preço, é de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital. No entanto, ao considerar a data inicialmente agendada para a abertura do certame, foi observado que o feriado de 28 de outubro de 2024 (Dia do Servidor Público) impacta diretamente na contagem dos dias úteis. | Dessa forma, para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 e assegurar a regularidade do processo licitatório, bem como para preservar os princípios da isonomia, legalidade e competitividade, faz-se necessária a republicação do edital do Pregão Eletrônico nº 012/2024, com o consequente ajuste da data de abertura do certame para o dia 04/11/2024 (quatro de novembro de dois mil e vinte e quatro). O novo prazo atende integralmente ao disposto na legislação vigente, e garante que todas as empresas interessadas participem em igualdade de condições, sem prejuízos em decorrência da contagem indevida dos dias úteis.

Início da Sessão e Disputa de Preços: 04/11/2024 (quatro de novembro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília. [reagendado]