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Leis, Decretos e Portarias

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Leis, Decretos e Portarias

Decreto 02/2016 - Atualiza o valor do UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências correlatas Categoria: Decreto
Nº: 02/2016
Publicação: 11/05/2018
Aprovada: 11/05/2018
Atualiza o valor do UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências correlatas
Decreto 045/2014 - Altera o artigo 133, 2º e 3º e acrescenta o item 14 ao Anexo III, ambos da Lei Complementar n° 12 Categoria: Decreto
Nº: 045/2014
Publicação: 11/05/2018
Aprovada: 11/05/2018
Altera o artigo 133, 2º e 3º e acrescenta o item 14 ao Anexo III, ambos da Lei Complementar n° 12
Decreto 01/2018 - Atualiza o valor do UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá outras providências Categoria: Decreto
Nº: 01/2018
Publicação: 02/01/2018
Aprovada: 02/01/2018
Atualiza o valor do UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá outras providências
Decreto 07/2018 - Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU Categoria: Decreto
Nº: 07/2018
Publicação: 02/01/2018
Aprovada: 02/01/2018
Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU
Errata ao Decreto 178/2017 - Altera o Decreto n ° 4212017 para o fim de incluir membros do Conselho Municipal de Contribuinte - CMC Categoria: Decreto
Nº: 178/2017
Publicação: 27/12/2017
Aprovada: 27/12/2017
Altera o Decreto n ° 4212017 para o fim de incluir membros do Conselho Municipal de Contribuinte - CMC
Decreto 178/2017 - Altera o Decreto n° 4212017 nomeando nova composição do CRCSE no Conselho Municipal de Contribuintes Categoria: Decreto
Nº: 178/2017
Publicação: 27/12/2017
Aprovada: 27/12/2017
Altera o Decreto n° 4212017 nomeando nova composição do CRCSE no Conselho Municipal de Contribuintes
Lei Complementar 061/2017 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 e revoga a Lei Complementar 022/2011 Categoria: Lei
Nº: 061/2017
Publicação: 21/12/2017
Aprovada: 21/12/2017
Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 e revoga a Lei Complementar 022/2011
Plano Plurianual - Itabaiana - Quadriênio 2018-2021 Categoria: PPA - Plano Plurianual
Nº: 2108
Publicação: 07/12/2017
Aprovada: 07/12/2017
Plano Plurianual - Itabaiana - Quadriênio 2018-2021
Lei Orçamentária 2018 Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Nº: 2103/2017
Publicação: 30/11/2017
Aprovada: 30/11/2017
Lei Orçamentária 2018
Decreto 134/2017 - Aprova a Consolidação das Leis, na forma do Anexo Único, que tratam acerca das alterações realizadas na LC 12 2009 Categoria: Decreto
Nº: 134/2017
Publicação: 26/09/2017
Aprovada: 26/09/2017
Aprova a Consolidação das Leis, na forma do Anexo Único, que tratam acerca das alterações realizadas na LC 12 2009
Lei Complementar 60/2017 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 - e dá outras providências Categoria: Lei
Nº: 60/2017
Publicação: 22/09/2017
Aprovada: 22/09/2017
Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 - e dá outras providências
LDO 2018 Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nº: 2053
Publicação: 19/07/2017
Aprovada: 19/07/2017
LDO 2018
Decreto 042/2017 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC - SEMFAZ de Itabaiana Categoria: Decreto
Nº: 042/2017
Publicação: 30/03/2017
Aprovada: 30/03/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC - SEMFAZ de Itabaiana
Decreto 012/2017 - Altera o art. 26 do Decreto 11, de 12 de fevereiro de 2016 e dá outras providências Categoria: Decreto
Nº: 012/2017
Publicação: 31/01/2017
Aprovada: 31/01/2017
Altera o art. 26 do Decreto 11, de 12 de fevereiro de 2016 e dá outras providências
Decreto 08/2017 - Regulamenta o item 21 do art. 123 da Lei Complementar n° 12 2009 - Código Tributário Municipal Categoria: Decreto
Nº: 08/2017
Publicação: 06/01/2017
Aprovada: 06/01/2017
Regulamenta o item 21 do art. 123 da Lei Complementar n° 12 2009 - Código Tributário Municipal
Decreto 09/2017 - Regulamento a Lei 1994 2016 de 11 de novembro de 2016 Categoria: Decreto
Nº: 09/2017
Publicação: 06/01/2017
Aprovada: 06/01/2017
Regulamento a Lei 1994 2016 de 11 de novembro de 2016
Decreto 01/2017 - Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências correlatas Categoria: Decreto
Nº: 01/2017
Publicação: 02/01/2017
Aprovada: 02/01/2017
Atualiza o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências correlatas
Lei Orçamentária 2017 Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Nº: 1995
Publicação: 28/11/2016
Aprovada: 28/11/2016
Lei Orçamentária 2017
Decreto 011/2016 - Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe no Município Categoria: Decreto
Nº: 011/2016
Publicação: 12/02/2016
Aprovada: 12/02/2016
Regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe no Município
Decreto 04/2016 - Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU Categoria: Decreto
Nº: 04/2016
Publicação: 04/01/2016
Aprovada: 04/01/2016
Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU

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