Leis, Decretos e Portarias

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Leis, Decretos e Portarias

Decreto 093/2020 - Institui a Audiência Pública Eletrônica como forma de atender as disposições do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 93
Publicação: 25/06/2020
Aprovada: 25/06/2020
DECRETO 093/2020
Decreto 083/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 83
Publicação: 12/06/2020
Aprovada: 12/06/2020
DECRETO 083/2020
DECRETO 077/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE 3.232.909,41 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: Decreto
Nº: 77
Publicação: 08/06/2020
Aprovada: 08/06/2020
Decreto 077/2020
Decreto 078/2020 - Antecipa a feira livre do dia 13 de junho para 12 de junho de 2020 e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 78
Publicação: 08/06/2020
Aprovada: 08/06/2020
DECRETO 078/2020
Decreto 079/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 79
Publicação: 08/06/2020
Aprovada: 08/06/2020
Decreto 79
Decreto 072/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 72
Publicação: 23/05/2020
Aprovada: 23/05/2020
DECRETO 72/2020
Decreto 070/2020 - Abre crédito extraordinário no valor de 80.850,00 (Oitenta mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 70
Publicação: 21/05/2020
DECRETO 070/2020
Decreto 068/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 68
Publicação: 12/05/2020
Aprovada: 12/05/2020
DECRETO 68/2020
Decreto 061/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 61
Publicação: 30/04/2020
Aprovada: 30/04/2020
DECRETO 061/2020 ...
Decreto 057/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 57
Publicação: 22/04/2020
Aprovada: 20/04/2020
DECRETO 057/2020
Decreto 055/2020 - Abre crédito extraordinário no valor de 1.225.111,27 (um milhão e duzentos e vinte e cinco mil e cento e onze reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 55
Publicação: 20/04/2020
Aprovada: 15/04/2020
DECRETO 055/2020
Decreto Legislativo 33/2020 - Reconhece, para os fins do disposto no Art.65 da LC Nº101, de 04/05/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Itabaiana. Categoria: Decreto
Nº: 33
Publicação: 15/04/2020
Aprovada: 08/04/2020
DECRETO LEGISLATIVO 33/2020 ...
Decreto 054/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 54
Publicação: 15/04/2020
Aprovada: 03/04/2020
DECRETO 054/2020
Decreto 053/2020 - Dispõe sobre as ações da Secretaria Municipal de Educação para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 53
Publicação: 06/04/2020
Aprovada: 03/04/2020
Decreto 053/2020
Decreto 048/2020 - Prorroga calendário para pagamento da taxa de autorização para ocupação do solo nos logradouros públicos Categoria: Decreto
Nº: 48
Publicação: 01/04/2020
Aprovada: 27/03/2020
Decreto 048/2020
Decreto 049/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 49
Publicação: 01/04/2020
Aprovada: 27/03/2020
Decreto 049/2020
Decreto 046/2020 - Prorroga calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU e dá outras providências Categoria: Decreto
Nº: 46
Publicação: 31/03/2020
Decreto 046/2020
Decreto 047/2020 - Prorroga calendário para pagamento da TLF e dá outras providências Categoria: Decreto
Nº: 47
Publicação: 31/03/2020
Decreto 047/2020
Decreto 044/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 e dá outras providências. Categoria: Decreto
Nº: 44
Publicação: 20/03/2020
Aprovada: 20/03/2020
DECRETO 44/2020
Decreto 041/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 Categoria: Decreto
Nº: 41
Publicação: 17/03/2020
Aprovada: 17/03/2020
DECRETO 041/2020
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