Leis, Decretos e Portarias

Decreto 054/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19

20/04/2020 08:28


Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar por E-mail Imprimir

Categoria: Decreto
Nº: 54
Publicação: 15/04-2020
Aprovada: 03/04-2020

DECRETO 054/2020

Arquivos




Compartilhar no Whatsapp
Compartilhar por E-mail Imprimir

OUTRAS LEIS

Fale com o Ouvidor