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Decreto 057/2020 - Altera o Decreto nº 041/2020 trazendo novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, e dá outras providências.

28/04/2020 13:38


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Categoria: Decreto
Nº: 57
Publicação: 22/04-2020
Aprovada: 20/04-2020

DECRETO 057/2020

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