LEI Nº. 1.760DE 07 DE ABRIL DE 2014AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE, A DOAR TERRENO À OAB/SE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA COMISSÃO REGIONAL DE ITABAIANA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE; f
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LEI Nº 1.761LEI Nº 1.761De 24 de abril de 2014Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.734 que reajustou o percentual da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá providências correlatas.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no u
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LEI Nº 1.762/2014De 25 de abril de 2014.Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda do terreno localizado na Av. Dr. Luiz Magalhães com área de 2.187,08 m² pela modalidade de concorrência e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍ
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LEI Nº. 1.763De 28 de abril de 2014Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município de da outras providências.O PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sanciona a seguinte
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LEI Nº. 1.764De 28 de abril de 2014Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município de da outras providências.O PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sanciona a seguinte
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LEI Nº. 1.765De 28 de abril de 2014Dispõe sobre nome de Travessa do nosso Município de da outras providências.O PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sanciona a seguinte
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LEI Nº. 1.766De 28 de abril de 2014Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município de da outras providências.O PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:A
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Lei n.° 1.767/2014De 29 de abril de 2014Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ano de 2014 – REFIS/2014 do município de ITABAIANA/SE, concede parcelamento, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas, e dá providência
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LEI N°. 1.768De 29 de abril de 2014.DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica do
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LEI N°1.769/2014DE 29 DE ABRIL DE 2014.Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicos, e dá disposições correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de
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