Leis, Decretos e Portarias

Categoria: Ano:

Exportar:

CSV XLS JSON Imprimir

PORTARIA N° 1786 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 1786

Publicação: 30/10/2023

Aprovada: 30/10/2023

Leia mais...

Lei Complementar nº 103/2023 - Altera a Lei Complementar nº 051, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências

Categoria: Leis Complementares

Número: 103

Publicação: 30/10/2023

Leia mais...

Decreto nº 456/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 456

Publicação: 27/10/2023

Leia mais...

Decreto nº 455/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 120.541,20 (CENTO E VINTE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 455

Publicação: 27/10/2023

Leia mais...

Decreto nº 454/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.863.542,91 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 454

Publicação: 27/10/2023

Leia mais...

PORTARIA N° 1785 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portaria

Número: 1785

Publicação: 27/10/2023

Aprovada: 27/10/2023

Leia mais...

PORTARIA N° 1784 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Categoria: Portaria