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Prefeitura Municipal de Itabaiana

Última atualização: 20/04/2026 às 11:58
Informações atualizadas em 20/04/2026 às 09:41
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Leis, Decretos e Portarias

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PORTARIA Nº 247 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 247

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

Leia mais...

PORTARIA Nº 247 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 247

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 246 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 246

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 246 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 246

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 245 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 245

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 245 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 245

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 244 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 244

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 244 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 244

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 243 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 243

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

Leia mais...

PORTARIA Nº 243 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 243

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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PORTARIA Nº 242 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 242

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

Leia mais...

PORTARIA Nº 242 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 242

Publicação: 23/02/2026

Aprovada: 23/02/2026

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Decreto nº 057/2026 – Ato de justificação e autorização da concessão patrocinada referente aos serviços públicos de resíduos sólidos conceituados no art. 3º, I da Lei Federal nº 11.445/2007

Categoria: Decretos

Número: 57

Publicação: 20/02/2026

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PORTARIA Nº 241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 241

Publicação: 20/02/2026

Aprovada: 20/02/2026

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PORTARIA Nº 241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 241

Publicação: 20/02/2026

Aprovada: 20/02/2026

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