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Lei Complementar nº 112/2024 - Altera a Lei Complementar nº 083 de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.
Categoria: Leis Complementares
Número: 112
Publicação: 25/03/2024
PORTARIA N° 522 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Categoria: Portaria
Número: 522
Publicação: 22/03/2024
Aprovada: 22/03/2024
Categoria: Fiscais de Contratos
Decreto nº 082/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.
Categoria: Decretos
Número: 82
Publicação: 21/03/2024
Decreto nº 081/2024 - Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT do Município de Itabaiana e dá outras providências.
Número: 81
Decreto nº 080/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.215.259,53 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.
Número: 80
PORTARIA N° 521 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Número: 521
Publicação: 20/03/2024
Aprovada: 20/03/2024
PORTARIA N° 520 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Número: 520
PORTARIA N° 519 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Número: 519
PORTARIA N° 518 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Número: 518
PORTARIA N° 517 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Número: 517
PORTARIA N° 516 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Número: 516
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