Leis, Decretos e Portarias

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PORTARIA Nº 108 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 108

Publicação: 11/02/2026

Aprovada: 11/02/2026

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PORTARIA Nº 105 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 105

Publicação: 11/02/2026

Aprovada: 11/02/2026

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Decreto nº 047/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 61.387,28 (SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 47

Publicação: 10/02/2026

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Decreto nº 046/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 46

Publicação: 10/02/2026

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Decreto nº 045/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.364,83 (DOZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 45

Publicação: 10/02/2026

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Decreto nº 044/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 44

Publicação: 10/02/2026

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Decreto nº 043/2026 - Nomeia Comissão Tempo Integral

Categoria: Decretos

Número: 43