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Prefeitura Municipal de Itabaiana

Última atualização: 29/05/2026 às 14:08
Informações atualizadas em 28/05/2026 às 10:22
você esta em: SERPRO - Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2026

SERPRO - Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Orgão: SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte

Situação: Finalizada

Número: 01/2026

Abertura: 15/04/2026

Valor: R$ 45900,00

Objetos: Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para disponibilização, operação, manutenção, suporte e utilização do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, destinado à gestão eletrônica de notificações, comunicações e documentos relacionados às infrações de trânsito de competência da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Itabaiana/SE.

Ganhador(es):

Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

28.Mai.2026 , atualizado em 28.Mai.2026

Arquivos

Contrato nº 28/2026.pdf
DFD nº13/2026.pdf
ETP nº07/2026.pdf
JUSTIFICATIVA - 04-2026.pdf
MATRIZ DE RISCO.pdf
PARECER JURÍDICO 12-2026.pdf
TR.pdf
TR - CONSOLIDADO.pdf

Informações

Necessidade de contratação do serviço de sistema de notificação eletrônica – SNE uma solução web e mobile, disponibilizada pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações), e está acompanhado do Autorizo da Demanda para a continuidade das etapas de planejamento, conforme estabelecido no Art. 18 da Lei Federal nº 14.133/2021.

28.Mai.2026 , atualizado em 28.Mai.2026
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