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Leis, Decretos e Portarias

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PORTARIA Nº 228 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 228

Publicação: 19/02/2026

Aprovada: 19/02/2026

Decreto nº 052/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 380.509,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 52

Publicação: 17/02/2026

Decreto nº 051/2026 - Altera o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 507/2025 que estabelece os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e define pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 51

Publicação: 13/02/2026

PORTARIA Nº 227 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 227

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 227 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 227

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 226 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 226

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 226 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 226

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 225 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 225

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 225 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 225

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 224 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 224

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 224 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 224

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 223 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 223

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 223 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 223

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 222 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 222

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

PORTARIA Nº 222 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 222

Publicação: 13/02/2026

Aprovada: 13/02/2026

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