Lei 022/2011 - Normatiza o tratamento tributário concernente aos escritórios de serviços contábeis

Categoria: Lei

Número: 22/2011

Publicação: 20/06/2011

Aprovada: 20/06/2011

Decreto 070/2011 - Regulamento o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFSe, instituída pela Lei nº1.452 de 10 de março de 2011

Categoria: Decreto

Número: 70/2011

Publicação: 03/05/2011

Aprovada: 03/05/2011

Decreto 069/2011 - Regulamenta e traz informações necessárias quanto a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFSe

Categoria: Decreto

Número: 069/2011

Publicação: 03/05/2011

Aprovada: 03/05/2011

Decreto 056/2011 - Prorroga calendário para pagamento do IPTU e dá outras providências

Categoria: Decreto

Número: 56/2011

Publicação: 19/04/2011

Aprovada: 19/04/2011

Lei 1.452/2011 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários

Categoria: Lei

Número: 1.452/2011

Publicação: 10/03/2011

Aprovada: 10/03/2011

Decreto 001/2011 - Corrige valores das tabelas do Código Tributário para cobrança de Tributos do Município de Itabaiana SE

Categoria: Decreto

Número: 01/2011

Publicação: 03/01/2011

Aprovada: 03/01/2011

Decreto 002/2011 - Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU e dá as outras providências

Categoria: Decreto

Número: 002/2011

Publicação: 03/01/2011

Aprovada: 03/01/2011

Decreto 174/2010 - Regulamento Permissão de uso na exploração a título oneroso, e sobre as normas para o funcionamento dos quiosques

Categoria: Decreto

Número: 174/2010

Publicação: 22/12/2010

Aprovada: 22/12/2010

Lei 1.418/2010 - Dispõe sobre a Permissão de Uso para exploração a título oneroso, e sobre as normas para o funcionamento dos quiosques

Categoria: Lei

Número: 1.418/2010

Publicação: 16/12/2010

Aprovada: 16/12/2010

Lei 1.423/2010 - Dispõe sobre Incentivos Fiscais para empresas instalados no Distrito Industrial do Município de Itabaiana

Categoria: Lei

Número: 1.423/2010

Publicação: 08/11/2010

Aprovada: 08/11/2010

Lei 1.384/2010 - Dispõe sobre a Desoneração Fiscal de Operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa , Minha vida - PMCMV

Categoria: Lei

Número: 1.384/2010

Publicação: 03/02/2010

Aprovada: 03/02/2010

Decreto 134/2017 - Anexo Único - Código Tributário do Município de Itabaiana Consolidado

Categoria: Decreto

Número: 134/2017

Publicação: 29/12/2009

Aprovada: 29/12/2009

Lei Complementar 12/2009 - Código Tributário Municipal

Categoria: Lei

Número: 12/2009

Publicação: 29/12/2009

Aprovada: 29/12/2009

Lei Complementar nº 012/2009 - Altera e atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.

Categoria: Leis Complementares

Número: 12

Publicação: 12/12/2009

Lei Complementar nº 10/2009 - Informações Organizacionais

Categoria: Lei

Número: 10/2009

Publicação: 25/11/2009

Aprovada: 25/11/2009