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Lei nº 2.824/2025 - Dispõe sobre a declaração como patrimônio cultural e religioso a Procissão de Nossa Senhora do Bom Parto no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.
Categoria: Leis Ordinárias
Número: 2824
Publicação: 13/03/2025
Lei nº 2.823/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops e clínicas veterinárias de informar à Delegacia de Polícia Civil quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências
Número: 2823
Lei nº 2.822/2025 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itabaiana; Cria o Fundo Municipal de Cultura; Cria a Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Número: 2822
PORTARIA Nº 428 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Categoria: Portaria
Número: 428
Publicação: 12/03/2025
Aprovada: 12/03/2025
Categoria: Fiscais de Contratos
PORTARIA Nº 427 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Número: 427
PORTARIA Nº 426 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Número: 426
PORTARIA Nº 425 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Número: 425
PORTARIA Nº 424 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Número: 424
PORTARIA Nº 423 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Número: 423
PORTARIA Nº 422 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Número: 422
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