Leis, Decretos e Portarias

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PORTARIA N° 585 DE 15 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 585

Publicação: 15/05/2026

Aprovada: 15/05/2026

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PORTARIA N° 584 DE 15 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 584

Publicação: 15/05/2026

Aprovada: 15/05/2026

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PORTARIA N° 584 DE 15 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portarias de Contratos

Número: 584

Publicação: 15/05/2026

Aprovada: 15/05/2026

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PORTARIA N° 583 DE 15 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 583

Publicação: 15/05/2026

Aprovada: 15/05/2026

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Decreto nº 148/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 452.925,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS ) e dá outras providências.

Categoria: Decretos

Número: 148

Publicação: 15/05/2026

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Decreto nº 147/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.124.776,45 (QUATRO MILHÕES E CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências

Categoria: Decretos

Número: 147

Publicação: 15/05/2026

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PORTARIA N° 582 DE 14 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portaria

Número: 582

Publicação: 14/05/2026

Aprovada: 14/05/2026

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PORTARIA N° 581 DE 14 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portaria