Prefeitura Municipal de Itabaiana

Competências

Art. 97C. São atribuições da Secretaria do Turismo, da Juventude, do Esporte e do Lazer: 

I.            promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social;  

II.           fomentar a utilização das potencialidades turísticas do Município, através de iniciativas e de investimentos de empreendedores particulares; 

III.          adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos; 

IV.          formular a política de esporte e lazer do Município, considerando as características sócio-culturais de cada comunidade;

V.           apoiar e incentivar a prática dos desportos em nível educacional, comunitário e o de alto rendimento dando ênfase às crianças, aos idosos e aos portadores de deficiências;

VI.          criar e gerir centros esportivos populares em particular nos bairros de residências populares e nos conjuntos habitacionais;

VII.        registrar, supervisionar e orientar normativamente, na forma da lei, os estabelecimentos especializados em atividades de educação física, esportes e recreação sob controle do Município;

VIII.       aparelhar e gerir parques infantis, centros de juventude e edifícios de convivência comunal;

IX.          incentivar o esporte e o lazer como forma de integração social, realizando campeonatos, competições e promoções esportivas em todas as modalidades; estimulando e apoiando as entidades e associações das comunidades dedicadas às práticas esportivas;

X.           formular projetos, visando a captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais no campo esportivo e da juventude;

XI.          elaborar e apresentar ao Prefeito, quando solicitado, relatório anual de atividades; 

XII.        elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

XIII.       expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades;

XIV.       outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.